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ULTIMAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Publicado: Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 17h35 | Última atualização em Terça, 06 de Fevereiro de 2018, 17h35 | Acessos: 17

PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2018 – PROC. ADMINIST. MSM/ RN n° 3182/2017

OBJETO: Registro de Preços para Possível Aquisição Gradativa de Medicamento Controlado(Psicotrópicos)

 

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Santana do Matos/ RN vem através do presente prestar os esclarecimentos solicitados pela empresa MSHS MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR.

 

Questionamentos:

1 - Será exclusiva a apuração da licitação se tiver três (03) empresas da cidade?

 

2 - E se uma deixar de cotar um item e só tiver duas (02) que cotem todos os itens, vai abrir para ampla concorrência?


Esclarecimentos:

Dispõe o edital do Pregão Presencial nº 001/2018, nos ITENS 2 - DA PARTICIPAÇÃO e 8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO:

 

2 - DA PARTICIPAÇÃO

(...)

2.2 – Se, na data e horário previsto neste Edital para o recebimento dos envelopes e apuração da sessão, houver a participação de no mínimo três (03) empresas COMPETITIVAS (com cotação de todos os itens desta licitação) e enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, localizadas no Âmbito local e na Microrregião da Serra de Santana, haverá aplicação dos princípios do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado.

 

8 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO

(...)

8.9 – Se, na data e horário previsto neste Edital para o recebimento dos envelopes e apuração da sessão, houver a participação de no mínimo três (03) empresas COMPETITIVAS (com cotação de todos os itens desta licitação) e enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, localizadas no Âmbito local e Microrregião da Serra de Santana, haverá aplicação dos princípios do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, com apuração exclusiva para ME e EPP.

 

8.10 – Em não havendo a participação de, no mínimo três (03) empresas COMPETITIVAS (com cotação de todos os itens desta licitação) e enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, localizadas no Âmbito local e Microrregião da Serra de Santana, esta licitação será apurada entre todas as empresas, ou seja, enquadradas ou não como ME e EPP.

 

Assim, a apuração da presente licitação se dará exclusivamente entre Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, localizadas no Município de Santana do Matos/ RN e Microrregião da Serra de Santana, se e somente se, às 11:00 horas do dia 08 de fevereiro de 2018, estiverem presentes à sessão no mínimo três (03) empresas COMPETITIVAS (com cotação de todos os itens desta licitação).

 

Se tivermos três (03) Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, localizadas no Município de Santana do Matos/ RN e Microrregião da Serra de Santana, que não cotem todos os itens objeto desta licitação, haverá ampla concorrência, ou seja, todas as empresas presentes, enquadradas OU NÃO como ME ou EPP.

 

Santana do Matos/RN, 06 de fevereiro de 2018.

 

 

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FRANCISCA LIANE DE ARAUJO ALVES

Pregoeira

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