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PREFEITA

Maria Alice Silva

Publicado em 09/10/21 14:05 , Atualizado em 09/10/21 14:05 | Acessos: 1237

Nome: Maria Alice Silva

Partido: PSD

Data de Nascimento: 07/05/1962               

Naturalidade: Santana do Matos/RN         

Estado Civil: Casado

Ocupação: Servidor Público Estadual

Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Telefone: (84) 3434-2255

Email: gabinete@santanadomatos.rn.gov.br

Atribuições:

  1. Entre as atribuições exclusivas do prefeito estão: a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a organização do trânsito.

    Outras tarefas são feitas em parceria com os governos estadual e federal, como a saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico, as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e ensino fundamental.

    Para realizar suas tarefas, as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços). Mas nem sempre essa verba é o suficiente, sendo necessário um aporte do Governo Federal.

    Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela Câmara dos Vereadores.

    Cabe ao prefeito:

    1. Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes
    2. Organizar os serviços públicos de interesse local
    3. Proteger o patrimônio histórico-cultural do município
    4. Garantir o transporte público e a organização do trânsito
    5. Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios
    6. Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques
    7. Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial
    8. Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa
    9. Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar
    10. Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local
    11. Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico
    12. Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças
    13. Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma
    14. Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo