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Página inicial Licitações Abertas TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 047/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2304/2022
LISTA DAS ULTIMAS LICITAÇÕES ABERTAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS

TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 047/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2304/2022

Publicado em 13/07/22 11:39 , Atualizado em 13/07/22 11:39 | Acessos: 64

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02(DOIS) VEICULOS TIPO PASSEIO Nº 11842698000121002.

 

O Município de Santana do Matos/RN, através de sua Prefeita Municipal, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, com fulcro no art 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, o poder de autotutela da Administração Pública, previsto na Súmula 473 do STF, que confere aos entes públicos o poder-dever de revogar os atos por motivo de conveniência ou oportunidade.

RESOLVE:

Revogar o Edital de Pregão Eletrônico 047/2022 e processo administrativo Nº2304/2022, por conseguinte, tornar sem efeito as publicações realizadas no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, de 01/07/2022. Edição 2813 e no Diário Oficial da União, de 04/07/2022, página 59 seção 3, meios pelos quais se de publicidade da realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 047/2022.

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE 02(DOIS) VEICULOS TIPO PASSEIO Nº 11842698000121002. A sessão do pregão se realizaria em 15/07/2022, às 08h31m, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br.

 

Santana do Matos/RN, 07 de julho de 2022.

 

Maria Alice Silva

Prefeita